| Projeto: |
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PL 717 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-717/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0717-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0717-2017
ver documento CPLP0717-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.979 de 10/09/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI 14.703 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO AGENTE DE TRÂNSITO A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE CADA ANO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO AGENTE DE TRANSITO / LEI 14.703/2008 / OPERADOR DE TRAFEGO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0069-2018
ver documento Educ0316-2018
ver documento Fin0988-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/10/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 06/11/2017 | | CCJ | Recebido em 06/11/2017 | Encaminhado em 09/03/2018 | | EDUC | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 16/04/2018 | | FIN | Recebido em 16/04/2018 | Encaminhado em 25/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 01/08/2018 | Encaminhado em 01/08/2018 | | SGP23 | Recebido em 01/08/2018 | Encaminhado em 20/09/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 20/09/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/08/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1017/2018 de 15/08/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1140/2018 de 13/09/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/09/2018. Motivo: PROMULGADO |